Dia Internacional dos Direitos das Crianças

O Dia Internacional dos Direitos das Crianças é comemorado todos os anos a 20 de novembro.

Imagem Ilustrativa

Foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O objetivo da data é salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.

A Convenção dos Direitos das Crianças (CDC) não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.


Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

Em Portugal realizam-se atividades solidárias como é o exemplo do Dia Nacional do Pijama, onde as crianças vão de pijama para a escola, relembrando o direito de todas as crianças a terem um lar, uma família e a proteção da sociedade.


A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:


• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)


• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)


• os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)


• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)


Clica na imagem para poderes aceder aos 54 artigos da Convenção dos Direitos da Criança.

Divulgamos ainda um dos vídeos editado pela Unicef, sensibilizando o Mundo para a proteção dos direitos inalienáveis das crianças:


Para acederes ao vídeo clica imagem:

A UNICEF fez ouvir a sua voz "imaginando" um mundo melhor para as crianças.

Para isso, convidou todas as pessoas a juntarem-se a Hugh Jackman, Katy Perry, Angélique Kidjo, Priyanka Chopra, Yoko Ono e David Guetta para cantar a canção “Imagine” de John Lennon com o objectivo de consciencializar a comunidade internacional para os direitos das crianças.


(…) Imagine todas as crianças vivendo um mundo em paz! (…)

Para ouvir, basta clicar aqui:

Outros sítios para aprenderes mais sobre o tema:
Instituto de Apoio à Criança: http://www.iacrianca.pt/espaco-crianca/2_conhece_os_teus_direitos.html
Site Júnior:http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=203
Fonte imagem: https://eduprofs.blogspot.pt/2015/11/dia-internacional-dos-direitos-das.html

Sugestão de leitura para este dia:

“A menina sem nome”

Do Princípio III

“A criança tem direito, desde o nascimento, a um nome e a uma nacionalidade."

Boas leituras!