A 20 de novembro comemora-se um duplo aniversário que pretende alertar e sensibilizar para os direitos das crianças de todo o mundo: proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
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| Imagem ilustrativa: https://goo.gl/cJjWVV |
A Convenção dos Direitos das Crianças (CDC) não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Portugal apenas ratificou a Convenção a 21 de Setembro de 1990.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos
• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
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| Artigo 24 ‐ Todas as crianças têm o direito “... a gozar do melhor estado de saúde possível...” (incluindo o acesso) a “... cuidados de saúde primários, ...alimentos nutritivos... água potável...” Criança deslocada espera a sua vez para receber alimentos, Paquistão. |
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
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| Artigos 28 e 29 ‐ OS Estados Partes devem reconhecer “... o direito da criança à educação...” (a fim de) “promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos dons e aptidões mentais e físicas....” Raparigas deslocadas numa escola provisória, Paquistão. |
• os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
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| Artigos 32 e 36 ‐ A criança deve ser “protegida contra a exploração económica ou sujeição a trabalhos perigosos...” e “... contra todas as formas de exploração...” Crianças trabalhadoras numa mina de ouro, República Democrática do Congo. |
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)
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| Artigos 12 e 14 - "... a criança com capacidade de discernimento (tem) o direito de exprimir livremente a sua opinião (e) o direito à liberdade de... pensamento, de consciência e de religião." |
A UNICEF é uma agência das Nações Unidas que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento. Rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança, e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta internacionais para as crianças.
O vídeo seguinte, editado pela UNICEF em 2010, ilustra bem o trabalho desta Organização a nível Mundial e a necessidade de continuar a defender os Direitos aos milhões de crianças que estão fora da escola, desprotegidas e desenraizadas."
O vídeo seguinte, editado pela UNICEF em 2010, ilustra bem o trabalho desta Organização a nível Mundial e a necessidade de continuar a defender os Direitos aos milhões de crianças que estão fora da escola, desprotegidas e desenraizadas."
A fim de sensibilizar o mundo para a melhoria das condições de vida de Todas as crianças do Mundo, a UNICEF fez ouvir a sua voz "imaginando" um mundo melhor para as crianças.
Para isso, convidou todas as pessoas a juntarem-se a Hugh Jackman, Katy Perry, Angélique Kidjo, Priyanka Chopra, Yoko Ono e David Guetta para cantar a canção “Imagine” de John Lennon com o objectivo de consciencializar a comunidade internacional para os direitos das crianças.
(…) Imagine todas as crianças vivendo um mundo em paz! (video editado em 2015)
Para ouvir, basta clicar na imagem:
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