A Restauração da
Independência em Portugal comemora-se anualmente no dia 1 de dezembro, sendo
que esta comemoração foi retomada como um feriado em 2016.
No movimento
restaurador perpassam duas ideias como fio condutor: a primeira sustém a ideia
de que a coroa foi usurpada em 1580 à Casa a que pertencia de juro e herdade –
o ducado de Bragança; a segunda afirmava que a unia se fizera pela força mas
jurara respeitar as leis e os costumes do Reino de Portugal. Não esqueçamos que
esta ideia de união ibérica não era inédita. Filipe I, nas cortes de Tomar em
1581, jurou cumprir as condições da união dinástica tal como as definira D.
Manuel I em 1499, quando foi jurado por Príncipe de Castela.
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| Filipe II, aclamado Rei |
A revolta
palaciana ocorrida do dia 1 de Dezembro de 1640 foi protagonizada pela nobreza
com a intenção de liderar os protestos sociais que iam ocorrendo pelo país.
Estas revoltas e motins populares ameaçavam a ordem social, pelo que as elites
políticas e sociais tinham todo o interesse em controlar. As revoltas populares
que correram durante os últimos vinte anos da governança filipina foram esmagadas com o contributo dos mesmos que
em 1640 conquistaram o poder.
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| D. João IV, aclamado Rei |
Neste processo
que culminou na aclamação de D. João IV como rei de Portugal os interesses das
elites portuguesas foram decisivos. Nem todos estiveram ao lado de D. João IV.
Entre a nobreza e a alta burguesia houve cisões, consoante a sua maior ou menor
ligação à monarquia castelhana. A Igreja também não escapou a esta luta. A
Inquisição, verdadeiro estado dentro do estado, tomou o partido de Castela,
perseguindo os mercadores e banqueiros que apoiavam o esforço de guerra e
diplomático do novo governo português. D. João IV não teve poder para impedir
que muitos dos que com ele privavam tenham sido presos pela Inquisição, tal o
poder deste Tribunal.
A Restauração da
Independência que hoje comemoramos apresenta-se-nos como um acontecimento
histórico no qual múltiplos interesses se confrontaram, sendo os do Povo os
menos considerados. A Restauração obedeceu aos interesses das forças dominantes
no reino, aliás no seguimento da construção da identidade nacional que se
forjou, desde o início, pela acção e no
interesse das elites. O tempo dos nacionalismos ainda estava longínquo.
O dia 1 de
Dezembro passou a ser comemorado todos os anos como o Dia da Restauração da
Independência de Portugal, já que o trono voltou para um rei português.
Fernando Nunes
Equipa Educativa da Biblioteca Escolar
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